Termos de serviço

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Âmbito e natureza do serviço

O conteúdo publicado tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de investimento. Não prestamos serviços de intermediação de apostas, não aceitamos depósitos de jogadores e não somos um operador de jogo. Qualquer decisão de registo, depósito ou participação em jogos é tomada pelo utilizador por sua conta e risco, após leitura dos termos comerciais e regulamentos do operador escolhido.

Relações com operadores e divulgação de afiliação

Podemos receber compensação de operadores ou redes de afiliação quando o utilizador segue hiperligações presentes no site e realiza ações qualificadas (por exemplo, abertura de conta ou primeiro depósito), nos termos acordados com esses parceiros. Esta relação comercial não dispensa a apresentação de informação de forma honesta nem substitui a verificação, pelo utilizador, das condições vigentes no sítio oficial do operador no momento da adesão.

Elegibilidade e idade mínima

O site destina-se exclusivamente a pessoas com idade legal para participar em jogos de fortuna ou azar em Portugal (18 anos ou mais). Se não cumpre este requisito, deve cessar imediatamente a utilização do site. A confirmação de idade através do mecanismo apresentado no site não substitui a verificação de identidade realizada pelos operadores nos respetivos processos de registo.

Uso permitido e conduta do utilizador

Compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos, com legislação aplicável e com boas práticas de Internet. É proibido tentar obter acesso não autorizado a sistemas, interferir no funcionamento do site, extrair dados de forma sistemática sem consentimento (scraping abusivo), distribuir malware ou utilizar o site para enviar comunicações não solicitadas em massa. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso em caso de suspeita de utilização abusiva.

Propriedade intelectual e marcas

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Hiperligações e sites de terceiros

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Limitação de responsabilidade

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Alterações aos termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo da página. A utilização continuada do site após alterações constitui aceitação dos termos então vigentes. Se não concordar, deve deixar de utilizar o site.

Lei aplicável e foro

Salvo disposição legal imperativa em contrário, estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da utilização do site, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos do consumidor residente na União Europeia ao abrigo de normas imperativas.

Contacto

Para questões sobre estes Termos de serviço: info@bethuneleamen.com.